Qual as implicações relacionadas ao estacionamento de visitantes em vagas de condôminos?

Contexto: Um morador A convida uma pessoa que possui veículo e um morador B libera de forma voluntária sua vaga, cobrando ou não um valor por isso.

Dúvidas:
1. O condomínio pode impedir ou dificultar esse processo?
2. Há leis contra esse tipo de procedimento?
3. Se houver danos a terceiros não envolvidos no processo, há como responsabilizar o convidado?
4. Se houver desacordo entre as partes, o condomínio pode interferir de algum jeito?


*Sou estudante e estou validando uma ideia, caso haja mais informações envolvendo vagas e estacionamentos em condomínios adoraria receber esse conteúdo.

*Deixo um forms ao qual você pode preencher informações extras, se desejar: https://forms.gle/dh3GAk43EAcfuXu68

Obrigada a todos!